Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 975, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 20/12/2003, Página 42290 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2003, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Caxias do Su (RS)
TELEVISÃO