Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 295, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCAR-SUL BRASIL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Florianópolis (SC)
TELEVISÃO