Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 663, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CESUMAR para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 24/8/2004, Página 27359 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/8/2004, Página 35809 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Maringá (PR)
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