Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 587, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 18/6/2005, Página 20161 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/6/2005, Página 26815 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2005, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Ipanema (MG)
TELEVISÃO
TELEVISÃO