Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.054, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO LANHOSO DE LIMA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Botucatu (SP)
TELEVISÃO