Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 6 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 10/9/2001, Página 20 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9562 de 14 de Novembro de 2018 (Poder Executivo) - (Extinção de Concessão).
- Decreto de 13 de Março de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso V.
- Decreto Legislativo nº 730 de 2005 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 964 de 2003 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 32 de 2003 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 236 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 133 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 134 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 42 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Unaí (MG) - Lavras (MG) - Ubá (MG) - Muriaé (MG) - Umuarama (PR) - Ivaiporã (PR) - São João da Boa Vista (SP) - Colatina (ES)
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens