Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.562, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

EMENTA: Extingue a concessão outorgada à Fundação Cristiano Varella para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/2018, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão educativa - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Extinção - Muriaé (MG)
TELEVISÃO