Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2003, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 14/3/2003, Página 3360 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/3/2003, Página 6574 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Colatina (ES)
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa