Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 236, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FAEPE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/11/2002, Página 19543 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/11/2002, Página 46085 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Lavras (MG)
TELEVISÃO