Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2006

EMENTA: Outorga concessão à Fundação Cândido Garcia, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2006, Página 20 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Umuarama (PR)
TELEVISÃO EDUCATIVA