Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 964, DE 2003
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO VALENTIN BRUZON, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2003, Página 7 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/12/2003, Página 65427 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 2/12/2003, Página 39486 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Ivaiporã (PR)
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens