Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/6/2002, Página 12457 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/6/2002, Página 31560 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Muriaé (MG)
TELEVISÃO