Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.158, DE 29 DE JULHO DE 2022
EMENTA: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 29/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - E - 31/7/2022, Página 1 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 30/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
A Tabela encontra-se no D.O.U Edição Extra-C de 29/07/2022.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUTO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Alíquota - Devolução ficta - Nota fiscal - Produtor - Veículo automotor - Registro