Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.158, DE 29 DE JULHO DE 2022

EMENTA: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 29/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - E - 31/7/2022, Página 1 (Republicação)
Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 30/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: A Tabela encontra-se no D.O.U Edição Extra-C de 29/07/2022.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUTO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Alíquota - Devolução ficta - Nota fiscal - Produtor - Veículo automotor - Registro