Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.158, DE 29 DE JULHO DE 2022
EMENTA: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 29/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - E - 31/7/2022, Página 1 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 30/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
A Tabela encontra-se no D.O.U Edição Extra-C de 29/07/2022.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12665 de 10 de Outubro de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela TIPI .
- Decreto nº 12549 de 10 de Julho de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Alíquota IPI/TIPI posição 87.03, 87.04, "EX"; Notas Complementares NC (87-13), NC (87-14) e NC (87-15).
- Decreto nº 12549 de 10 de Julho de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Condicionada). Notas Complementares NC (87-4), NC (87-5), NC (87-6), NC (87-7), NC (87-8), NC (87-9), NC (87-10), NC (87-11) e NC (87-12) do Capítulo 87 da TIPI.
- Decreto nº 12052 de 12 de Junho de 2024 (Poder Executivo) - (Redução de Alíquota).
- Decreto nº 11970 de 1º de Abril de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). NC (87-6) da TIPI, Anexo.
- Decreto nº 11764 de 31 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
- Medida Provisória nº 1175 de 5 de Junho de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). (Sem eficácia) Posições 87.02, 87.03 e 87.04 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
- Decreto nº 11182 de 24 de Agosto de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) .
Indexação
TRIBUTO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Alíquota - Devolução ficta - Nota fiscal - Produtor - Veículo automotor - Registro