Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022
EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2022, Página 2 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI está publicado no DOU de 29/04/2022, p. 3-465.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUTO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Alíquota - Redução - Alteração