Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.607, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EMENTA: Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2018, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11615 de 21 de Julho de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 34-B, "caput", inciso VIII .
- Decreto nº 10030 de 30 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 34-B, "caput", inciso VIII .
- Decreto nº 9844 de 25 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 34-B, "caput", incisos I a VII, alíneas "a", "b", inciso VIII, §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 9844 de 25 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 34-A .
- Decreto nº 9847 de 25 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 34-B, "caput", incisos I a VII, alíneas "a", "b", inciso VIII, §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 9847 de 25 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 34-A .
- Decreto nº 9797 de 21 de Maio de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 34-A, "caput", incisos I a VII, alíneas "a", "b", inciso VIII, §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 9797 de 21 de Maio de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 33, Parágrafo único .
- Decreto nº 9785 de 7 de Maio de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 33, "caput", Parágrafo único .
- Decreto nº 9785 de 7 de Maio de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 34 .
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE DEFESA (PNEI-PRODE) - Criação - Competência - Ministério da Defesa - Ministério das Relações Exteriores
PRODUTO DE DEFESA (Prode)
PRODUTO DE DEFESA (Prode)