Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.360, DE 7 DE MAIO DE 2018
EMENTA: Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 7/5/2018, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9662 de 1º de Janeiro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Todos os dispositivos, exceto o art. 4º .
- Decreto nº 9459 de 6 de Agosto de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo IV .
- Decreto nº 9459 de 6 de Agosto de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", inciso I, alínea "e", item 4 ; Art. 9º-B, todos do Anexo III.
- Decreto nº 9425 de 27 de Junho de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II .
- Decreto nº 9426 de 27 de Junho de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso I, alínea "e", itens 1, 2, 3, 4 ; Art. 6º, "caput", incisos IV, V, VI, VII, IX ; Art. 8º, "caput", inciso I ; Art. 9º-A, "caput", incisos I a VII ; Art. 9º-B, "caput", incisos I, II, todos do Anexo III ; Anexo IV.
- Decreto nº 9378 de 21 de Maio de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "b" ; Art. 13, "caput", inciso VIII ; Art. 15, "caput", incisos VIII, XIII ; Art. 16, "caput", incisos I, II, XVIII, todos do Anexo I; Anexo II ; Anexo IV .
- Decreto nº 9360 de 7 de Maio de 2018 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Ministério Extraordinário da Segurança Pública - Defensoria Pública da União (DPU) - Organização administrativa - Competência - Atribuição - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Remanejamento - Transformação