Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.378, DE 21 DE MAIO DE 2018
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, para dispor sobre a Secretaria Nacional do Consumidor e sobre as competências e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2018, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Organização administrativa - Órgão específico singular - Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) - Competência - Atribuição - Cargo em comissão - Função comissionada - Ministério Extraordinário da Segurança Pública - Alteração