CÂMARA DOS DEPUTADOS
Centro de Documentação e Informação
DECRETO Nº 9.360, DE 7 DE MAIO DE 2018
Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 3º (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 4º O Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º ...................................................................................
I - ...........................................................................................
..............................................................................................
b) dois assessores DAS 102.5;
c) dois DAS 101.4;
d) um DAS 101.3;
e) um DAS 101.2; e
f) cinco DAS 101.1;
.................................................................................................
§ 3º Os cargos em comissão referidos na alínea "b" do inciso III e no inciso IV do caput serão restituídos à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sete dias após a data de apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho da Reserva Técnica Ferroviária e os seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados." (NR)
Art. 5º (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 6º (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 7º (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 8º (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 9º (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 10. (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 11. (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 12. (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 13. (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 14. (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 15. (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 16. (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 17. (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 18. (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 19. (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 20. (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 21. (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 22. (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 23. (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Art. 24. (Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
Brasília, 7 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Torquato Jardim
Esteves Pedro Colnago Junior
Raul Jungmann
ANEXO I
(Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
ANEXO II
(Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
ANEXO III
(Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
ANEXO IV
(Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
ANEXO V
(Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
ANEXO VI
(Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
ANEXO VII
(Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
ANEXO VIII
(Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
ANEXO IX
(Revogado pelo Decreto nº 9.662, de 1/1/2019).
ANEXO X