Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.215, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2017, Página 51 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11823 de 12 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 10, §§ 2º, 3º, 4º, 5º .
- Decreto nº 11823 de 12 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º ; Art. 6º, parágrafo único ; Art. 10, § 1º, incisos I, II, III ; Art. 15, "caput", inciso II ; Art. 17, "caput"; Art. 20 .
- Decreto nº 11823 de 12 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10, parágrafo único .
- Decreto nº 10437 de 22 de Julho de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, "caput", §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 10437 de 22 de Julho de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11, parágrafo único .
- Decreto nº 10031 de 30 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º ; Art. 6º, "caput", parágrafo único ; Art. 8º-A ; Art. 10, "caput", parágrafo único, inciso II ; Art. 15, "caput", incisos I a VII ; Art. 16, "caput", parágrafo único ; Art. 17, "caput" ; Art. 18, "caput", inciso I, alíneas "a" a "d" ; Art. 20 .
- Decreto nº 10031 de 30 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 15, "caput", inciso II, alíneas "a" a "f" ; Art. 18, "caput", inciso II .
- Decreto nº 9794 de 14 de Maio de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º-A, "caput" .
- Decreto nº 9215 de 29 de Novembro de 2017 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
