Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.144, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2017, Página 15 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10835 de 14 de Outubro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 10789 de 8 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17, "caput", § 1º .
- Decreto nº 9707 de 11 de Fevereiro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, "caput", inciso II ; Art. 12, "caput", § 3º ; Art. 15, "caput" ; Art. 17, "caput", § 2º, incisos I, II, § 3º ; Art. 18, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II .
- Decreto nº 9707 de 11 de Fevereiro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12, "caput", inciso II ; Art. 12, § 1º, incisos III, IV ; Art. 15, "caput", incisos I, II ; Art. 19, § 3º .
- Decreto nº 9648 de 27 de Dezembro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 19, § 3º .
- Decreto nº 9162 de 27 de Setembro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, incisos VI, VII, VIII ; Art. 12, inciso VII, § 1º, incisos I a IV ; Art. 19, §§, 2º, 3º, 4º, 5º .
- Decreto nº 9144 de 22 de Agosto de 2017 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Administração direta - Administração indireta - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Servidor público civil - Empregado público - Empresa estatal - Cessão - Requisição de pessoal - Cedente - Cessionário - Encerramento - Ressarcimento - Parcela - Ônus - Prazo - Obrigação legal - Obrigatoriedade - Parcela
TETO SALARIAL - Remuneração - Cálculo - Divulgação - Limitação - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo em comissão - Função comissionada - Alteração - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Poderes da União - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Competência
TETO SALARIAL - Remuneração - Cálculo - Divulgação - Limitação - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo em comissão - Função comissionada - Alteração - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Poderes da União - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Competência