Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.835, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2021, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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