Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.162, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Administração direta - Administração indireta - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Servidor público civil - Empregado público - Empresa estatal - Cessão - Requisição de pessoal - Cedente - Cessionário - Encerramento - Ressarcimento - Parcela - Ônus - Prazo - Obrigação legal - Obrigatoriedade - Vantagem pessoal - Recebimento - Indenização (vantagem pecuniária) - Incorporação - Remuneração - Servidor público cedido - Assistência à saúde - Assistência odontológica - Convênio - Plano de saúde - Adesão - Entidade patronal - Ônus - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Recursos financeiros - Recebimento - Tesouro Nacional