Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.707, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Administração direta - Administração indireta - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Servidor público civil - Empregado público - Empresa estatal - Cessão - Requisição de pessoal - Cedente - Cessionário - Encerramento - Ressarcimento - Parcela - Ônus - Prazo - Obrigação legal - Obrigatoriedade - Parcela - Ressarcimento - Competência