Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.648, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2018, Página 15 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Administração direta - Administração indireta - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Servidor público civil - Empregado público - Empresa estatal - Cessão - Requisição de pessoal - Cedente - Cessionário - Encerramento - Ressarcimento - Parcela - Ônus - Prazo - Obrigação legal - Obrigatoriedade - Parcela - Alteração
TETO SALARIAL - Remuneração - Cálculo - Divulgação - Limitação - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo em comissão - Função comissionada - Alteração - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Poderes da União - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Competência
TETO SALARIAL - Remuneração - Cálculo - Divulgação - Limitação - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo em comissão - Função comissionada - Alteração - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Poderes da União - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Competência