Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.047, DE 10 DE MAIO DE 2017

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Distribuição - Aprovação - Ministério de Minas e Energia - Planejamento - Atendimento - Mercado de consumo - Sistema Interligado Nacional (SIN) - Prazo - Contratação - Transmissão - Armazenamento - Eficiência energética - Fornecimento - Produção - Prestação de serviços - Comercialização
LICITAÇÃO - Aquisição - Potencial - Eletricidade - Aluguel - Geração - Divulgação - Participação - Suprimento - Habilitação - Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Empresa - Distribuição - Custo - Ressarcimento - Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) - Redução - Montante - Recursos financeiros - Sub-rogação - Limitação - Percentual - Investimento - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Antecipação