Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.047, DE 10 DE MAIO DE 2017
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11629 de 4 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do art. 12 do Decreto nº 7.246, de 2010: § 1º, incisos IV e V do § 8º.
- Decreto nº 11059 de 3 de Maio de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera o "caput" do art. 5º do Decreto nº 7.246, de 2010 .
- Decreto nº 9143 de 22 de Agosto de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). a parte do art. 1º que inclui: o § 7º no art. 8º do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010 e o inciso II no § 9º do art. 12 do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010 .
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Distribuição - Aprovação - Ministério de Minas e Energia - Planejamento - Atendimento - Mercado de consumo - Sistema Interligado Nacional (SIN) - Prazo - Contratação - Transmissão - Armazenamento - Eficiência energética - Fornecimento - Produção - Prestação de serviços - Comercialização
LICITAÇÃO - Aquisição - Potencial - Eletricidade - Aluguel - Geração - Divulgação - Participação - Suprimento - Habilitação - Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Empresa - Distribuição - Custo - Ressarcimento - Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) - Redução - Montante - Recursos financeiros - Sub-rogação - Limitação - Percentual - Investimento - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Antecipação
LICITAÇÃO - Aquisição - Potencial - Eletricidade - Aluguel - Geração - Divulgação - Participação - Suprimento - Habilitação - Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Empresa - Distribuição - Custo - Ressarcimento - Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) - Redução - Montante - Recursos financeiros - Sub-rogação - Limitação - Percentual - Investimento - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Antecipação