Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.054, DE 12 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2024, Página 24 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
