Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.054, DE 12 DE JUNHO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2024, Página 24 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - outorga - Extinção - Produção independente de energia - Sistema Isolado (Sisol) - alienação - Remoção - Bens - Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Sistema Isolado (CCESI) - Garantia - suprimento - Poder concedente - Autorização - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Licitação - Indenização - Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) - Alteração