Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.464, DE 27 DE MAIO DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2008, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12125 de 31 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", parágrafo único ; Art. 4º, "caput", § 1º, incisos II, III, IV, § 4º ; Art. 12, "caput", § 3º ; Art. 16, "caput", §§ 1º, 2º, incisos I a IV, §§ 3º, 4º .
- Decreto nº 12125 de 31 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º, "caput", inciso XII ; Art. 16, parágrafo único .
- Decreto nº 10963 de 11 de Fevereiro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput" .
- Decreto nº 10519 de 14 de Outubro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", parágrafo único ; Art. 2º, "caput", inciso II, alíneas "a", "b", incisos III a VI ; Art. 4º, "caput", § 1º, incisos I, III, § 4º ; Art. 5º, "caput", parágrafo único ; Art. 6º, "caput" ; Art. 7º, "caput", inciso XII ; Art. 8º, "caput", incisos II, III, IV ; Art. 9º, "caput", § 2º, incisos I, II, § 4º ; Art. 10, "caput", §§ 2º, 3º ; Art. 11 ; Art. 12, "caput", § 2º .
- Decreto nº 10519 de 14 de Outubro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 2º ; Art. 5º, §§ 1º, 2º ; Art. 10, § 1º .
- Decreto nº 9667 de 2 de Janeiro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso II, "caput", alínea "a", "b", inciso III "caput" ; Art. 18, parágrafo único .
- Decreto nº 9476 de 20 de Agosto de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", § 1º ; Art. 5º, "caput", § 1º ; Art. 6º, "caput", Parágrafo único ; Art. 16, "caput", Parágrafo único .
- Decreto nº 9476 de 20 de Agosto de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 ; Art. 20 .
- Decreto nº 8749 de 9 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos II e III ; Art. 4º, "caput", § 1º, incisos I a III, §§ 2º a 4º ; Art. 6º, "caput" e Parágrafo único ; Art. 8º, inciso II ; Art. 9º, § 4º ; Art. 10, §§ 2º e 3º ; Art. 12, "caput", §§ 1º e 2º .
- Decreto nº 8749 de 9 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, § 3º ; Art. 9º, § 3º .
Indexação
ADIDO AGRÍCOLA - Representação diplomática - Missão diplomática - Concessão (administração pública) - Passaporte diplomático - País estrangeiro - Designação - Indicação - Competência - Atribuição - Deveres - Remoção - Direitos - Férias - Licença-prêmio - Licença para capacitação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Missão diplomática - Assessoramento - Agricultura - Buenos Aires (Argentina) - Bruxelas (Bélgica) - Genebra (Suíça) - Moscou (Rússia) - Pequim (China) - Pretória (África do Sul) - Tóquio (Japão) - Washington (Estados Unidos)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Missão diplomática - Assessoramento - Agricultura - Buenos Aires (Argentina) - Bruxelas (Bélgica) - Genebra (Suíça) - Moscou (Rússia) - Pequim (China) - Pretória (África do Sul) - Tóquio (Japão) - Washington (Estados Unidos)