Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.963, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, para alterar o limite de adidos agrícolas junto às representações diplomáticas no exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADIDO AGRÍCOLA - Representação diplomática - Missão diplomática - Concessão (administração pública) - Passaporte diplomático - País estrangeiro - Designação - Indicação - Competência - Atribuição - Deveres - Remoção - Direitos - Férias - Licença-prêmio - Licença para capacitação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Missão diplomática - Assessoramento - Agricultura - Alteração - Limite