Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.519, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2020, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12125 de 31 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera o art. 7º do Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008 .
- Decreto nº 10963 de 11 de Fevereiro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera o "caput"do art. 4º do Decreto nº 6.464, de 2008.
Indexação
ADIDO AGRÍCOLA - Missão diplomática - Concessão (administração pública) - Passaporte diplomático - País estrangeiro - Designação - Indicação - Competência - Atribuição - Deveres - Afastamento
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Representação diplomática - Missão diplomática - Assessoramento - Agricultura
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Representação diplomática - Missão diplomática - Assessoramento - Agricultura