Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.476, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior, e o Decreto nº 99.525, de 14 de setembro de 1990, que institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADIDO AGRÍCOLA - Missão diplomática - Concessão - País estrangeiro - Designação - Indicação - Competência - Deveres - Duração - Prazo - Prorrogação - Despesa médica - Assistência à saúde - Assistência odontológica - Dependente
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Missão diplomática - Assessoramento - Agricultura - Buenos Aires (Argentina) - Bruxelas (Bélgica) - Genebra (Suíça) - Moscou (Rússia) - Pequim (China) - Pretória (África do Sul) - Tóquio (Japão) - Washington (Estados Unidos)
PROGRAMA COMPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIÇO EXTERIOR - Adesão - Recursos financeiros - Repasse - Custeio - Ministério das Relações Exteriores - Auxiliar de adido agrícola - Oficial de Ligação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Missão diplomática - Assessoramento - Agricultura - Buenos Aires (Argentina) - Bruxelas (Bélgica) - Genebra (Suíça) - Moscou (Rússia) - Pequim (China) - Pretória (África do Sul) - Tóquio (Japão) - Washington (Estados Unidos)
PROGRAMA COMPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIÇO EXTERIOR - Adesão - Recursos financeiros - Repasse - Custeio - Ministério das Relações Exteriores - Auxiliar de adido agrícola - Oficial de Ligação