Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.435, DE 26 DE ABRIL DE 2005
EMENTA: Define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2005, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7499 de 16 de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso II .
- Decreto nº 6962 de 17 de Setembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso II .
- Decreto nº 6819 de 13 de Abril de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso II .
- Decreto nº 6429 de 14 de Abril de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I e II .
- Decreto nº 5986 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I e II .
- Decreto nº 5779 de 18 de Maio de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I e II.
Indexação
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - Contrato
HABITAÇÃO POPULAR - População de baixa renda - Compra
IMÓVEL RESIDENCIAL - Aquisição
CASA PRÓPRIA - Aquisição
FUNDO FINANCEIRO - Caixa Econômica Federal (CEF) - Recursos financeiros - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Operação financeira
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - Contrato
HABITAÇÃO POPULAR - População de baixa renda - Compra
IMÓVEL RESIDENCIAL - Aquisição
CASA PRÓPRIA - Aquisição
FUNDO FINANCEIRO - Caixa Econômica Federal (CEF) - Recursos financeiros - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Operação financeira