Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009
EMENTA: Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - ; PMCMV, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2009, Página 31 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) - Criação - Produção - Aquisição - Habitação - Famíia - População de baixa renda - Remembramento - Proibição - Custas - Emolumento - Redução - Cartório - Comitê de Acompanhamento do Programa Minha Casa, Minha Vida (CAPMCMV) - Avaliação - Membro - Competência - Regulamentação
IMÓVEL RESIDENCIAL - Interesse social
PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA (PNHU) - Imóvel - Aquisição - Subsídio - Subvenção econômica
PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL (PNHR) - Aquisição - Habitação - Agricultor - Trabalhador rural
UNIÃO - Transferência - Recursos financeiros - Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - Subvenção econômica - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
IMÓVEL RESIDENCIAL - Interesse social
PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA (PNHU) - Imóvel - Aquisição - Subsídio - Subvenção econômica
PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL (PNHR) - Aquisição - Habitação - Agricultor - Trabalhador rural
UNIÃO - Transferência - Recursos financeiros - Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - Subvenção econômica - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)