Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.429, DE 14 DE ABRIL DE 2008

EMENTA: Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 5.435, de 26 de abril de 2005, que define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/2008, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - Contrato
HABITAÇÃO POPULAR
POPULAÇÃO CARENTE - Baixa renda - Habitação popular - Compra
IMÓVEL RESIDENCIAL - Aquisição
CASA PRÓPRIA - Aquisição
FUNDO FINANCEIRO - Caixa Econômica Federal (CEF) - Recursos - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Operação financeira