Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.059, DE 30 DE ABRIL DE 2004
EMENTA: Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/4/2004, Página 24 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10638 de 1º de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos III, IV, V, parágrafo único ; Art. 2º, "caput", incisos III, IV, V, parágrafo único .
- Decreto nº 10638 de 1º de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, incisos I, II do parágrafo único ; Art. 2º, incisos I, II do parágrafo único .
- Decreto nº 9391 de 30 de Maio de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", inciso II ; Art. 2º, "caput", inciso II .
- Decreto nº 9101 de 20 de Julho de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I e II ; Art. 2º, incisos I e II .
- Decreto nº 8395 de 28 de Janeiro de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I, II, Parágrafo único, incisos I, II ; Art. 2º, incisos I, II, Parágrafo único, incisos I, II .
