Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.962, DE 22 DE JANEIRO DE 2004
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.420, de 10 abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8472 de 22 de Junho de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º ; Art. 2º ; Art. 3º, inciso VIII ; Art. 4º, incisos XV, XVI, XVII ; Art. 11, inciso III ; Art. 11-A, § 1º, incisos I, II, III, IV e § 4º .
- Decreto nº 8472 de 22 de Junho de 2015 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10, "caput", inciso III ; Art. 11-A, § 2º .
- Decreto nº 7837 de 9 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 3º, "caput", inciso VIII ; Art. 7º .
- Decreto nº 6760 de 5 de Fevereiro de 2009 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 11-A, §§ 1º a 5º .
- Decreto nº 6760 de 5 de Fevereiro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 4º, incisos IX, XIII, XVI ; Art. 5º, inciso XI ; Art. 7º, § 7º .
- Decreto nº 6760 de 5 de Fevereiro de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, inciso IX ; Art. 7º, § 4º ; Art. 9º, §§ 1º e 2º .
Indexação
FUNDO GARANTIA-SAFRA - Recursos finnceiros - Regulamentação
FUNDO GARANTIA-SAFRA - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Vinculação administrativa
FUNDO SEGURO-SAFRA - Comitê Gestor - Competência - Membro - Denominação - Alteração
GARANTIA-SAFRA - Benefício
GARANTIA-SAFRA - Agricultor - Trabalhador rural - Adesão - Inscrição
AGRICULTURA FAMILIAR - Renda mínima - Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE) - Região Nordeste - Espírito Santo
SECA - Safra - União - Estado (ente federado) - Município - Contribuição - Estado de emergência - Situação de emergência - Calamidade pública
FUNDO GARANTIA-SAFRA - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Vinculação administrativa
FUNDO SEGURO-SAFRA - Comitê Gestor - Competência - Membro - Denominação - Alteração
GARANTIA-SAFRA - Benefício
GARANTIA-SAFRA - Agricultor - Trabalhador rural - Adesão - Inscrição
AGRICULTURA FAMILIAR - Renda mínima - Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE) - Região Nordeste - Espírito Santo
SECA - Safra - União - Estado (ente federado) - Município - Contribuição - Estado de emergência - Situação de emergência - Calamidade pública