Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.472, DE 22 DE JUNHO DE 2015

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.420, de 10 abril de 2002, que cria o Garantia-Safra e dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2015, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Fundo Garantia-Safra (FGS) - Benefício - Agricultor familiar - Pagamento - Parcela - Adesão
Fundo Garantia-Safra (FGS) - Comitê Gestor - Membro