Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.892, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003
EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2003, Página 57 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2003, Página 7 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11585 de 28 de Junho de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 10126 de 21 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", § 1º, incisos V, VI, § 2º ; Art. 16, "caput", inciso XV ; Art. 19, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", "c" ; Art. 20, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", "c" .
- Decreto nº 10126 de 21 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16, "caput", inciso III ; Art. 19, "caput", inciso IV ; Art. 20, "caput", inciso II e parágrafo único .
- Decreto nº 9263 de 10 de Janeiro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 1º, inciso V, § 2º ; Art. 3º, §§ 1º e 2º ; Art. 8º, incisos V e IV ; Art. 9º, parágrafo único ; Art. 10, § 1º, incisos I a III, § 2º, § 3º, § 4º, incisos I a III, § 5º, § 6º, § 7º, incisos I e II, § 8º ; Art. 16, 'caput' ; Art. 18 .
- Decreto nº 9263 de 10 de Janeiro de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º ; Art. 8º, 'caput', incisos IV e VII, §§ 1º e 2º ; Art. 9º, §§ 1º a 3º ; Art. 17 .
- Decreto nº 8500 de 12 de Agosto de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, incisos IV, VII e § 1º, incisos I, II, III, § 2º ; Art. 13, Parágrafo único .
- Decreto nº 8253 de 26 de Maio de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, inciso VI ; Art. 10 .
- Decreto nº 8025 de 6 de Junho de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º ; Art. 11, § 1º, incisos I, II, III, §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º .
Indexação
FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - Regulamentação - Alteração
IMÓVEL RURAL - Aquisição - Compra - Investimento
REFORMA AGRÁRIA - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)
ASSENTAMENTO RURAL - Beneficiário - Recursos financeiros - Financiamento - Concessão - Bônus
IMÓVEL RURAL - Aquisição - Compra - Investimento
REFORMA AGRÁRIA - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)
ASSENTAMENTO RURAL - Beneficiário - Recursos financeiros - Financiamento - Concessão - Bônus