Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.892, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 4.892, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003

Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 26 de novembro de 2003, Seção 1)

Na página 59, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci Filho e Miguel Soldatelli Rossetto.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/11/2003

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