Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.025, DE 6 DE JUNHO DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/2013, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDOS - Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Criação - Regulamentação - Alteração - Recursos financeiros - Destinação - Financiamento - Aquisição - Imóvel rural - Trabalhador - Cooperativa rural
CRÉDITO FUNDIÁRIO - Programa - Projeto - Financiamento - Despesa - Investimento - Tributo - Serviços - Medição - Georreferenciamento - Emolumento - Custas - Bônus de adimplência fiscal - Concessão