Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.500, DE 12 DE AGOSTO DE 2015
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2015, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDO FINANCEIRO - Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Regulamentação - Alteração
ASSENTAMENTO RURAL - Recursos financeiros - Financiamento - Concessão (administração pública) - Proibição - Beneficiário - Renda anual - Renda bruta - Renda familiar - Valor - Patrimônio - Bens - Limite - Exceção - Ampliação - Negociação - Herdeiro - Imóvel rural - Partilha de bens - Sucessão - Riscos (Segurança) - Operação financeira - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
ASSENTAMENTO RURAL - Recursos financeiros - Financiamento - Concessão (administração pública) - Proibição - Beneficiário - Renda anual - Renda bruta - Renda familiar - Valor - Patrimônio - Bens - Limite - Exceção - Ampliação - Negociação - Herdeiro - Imóvel rural - Partilha de bens - Sucessão - Riscos (Segurança) - Operação financeira - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município