Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.263, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - Regulamentação - Alteração
IMÓVEL RURAL - Aquisição - Compra - Investimento
REFORMA AGRÁRIA - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)
ASSENTAMENTO RURAL - Beneficiário - Recursos financeiros - Financiamento - Concessão - Bônus