FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - Regulamentação - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Órgão colegiado - Criação - Financiamento - Reordenação fundiária - Assentamento rural - Recursos financeiros - Destinação - Beneficiário - Concessão - Proibição - Aquisição - Imóvel rural - Gestão financeira - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)