Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.253, DE 26 DE MAIO DE 2014
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2014, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDO FINANCEIRO - Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Criação - Regulamentação - Alteração
REFORMA AGRÁRIA
ASSENTAMENTO RURAL - Recursos financeiros - Financiamento - Concessão - Proibição - Direito do promitente comprador do imóvel - Direitos - Herança - Partilha - Ação cível - Imóvel rural - Exceção - Negociação - Beneficiário
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) - Prazo - Carência - Pagamento - Encargo financeiro - Compra - Imóvel rural
REFORMA AGRÁRIA
ASSENTAMENTO RURAL - Recursos financeiros - Financiamento - Concessão - Proibição - Direito do promitente comprador do imóvel - Direitos - Herança - Partilha - Ação cível - Imóvel rural - Exceção - Negociação - Beneficiário
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) - Prazo - Carência - Pagamento - Encargo financeiro - Compra - Imóvel rural