Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.126, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2019, Página 18 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - Regulamentação - Alteração
IMÓVEL RURAL - Aquisição - Compra - Investimento
REFORMA AGRÁRIA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - Competência - Atribuição
ASSENTAMENTO RURAL - Beneficiário - Recursos financeiros - Financiamento - Concessão (administração pública) - Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
IMÓVEL RURAL - Aquisição - Compra - Investimento
REFORMA AGRÁRIA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - Competência - Atribuição
ASSENTAMENTO RURAL - Beneficiário - Recursos financeiros - Financiamento - Concessão (administração pública) - Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município