Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.643, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional, e do militar, no País e no exterior, altera dispositivos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/10/2000, Página 90 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10179 de 18 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º .
- Decreto nº 6907 de 21 de Julho de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, e o Anexo II .
- Decreto nº 6576 de 25 de Setembro de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Tabela "A" do Anexo III .
- Decreto nº 6154 de 11 de Julho de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo II .
- Decreto nº 5992 de 19 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte referente à nova redação dada aos arts. 22 e 23 do Decreto nº 71.733, de 18/01/73.
- Decreto nº 5554 de 4 de Outubro de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II .
- Decreto nº 5554 de 4 de Outubro de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º ; Anexo I .
- Decreto nº 4307 de 18 de Julho de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Administração Direta - Administração Indireta - Administração Fundacional - Pessoal - Diária - Militar - Exterior - Valor - Passagem aérea - Servidor público civil - Deslocamento