Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.576, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

EMENTA: Altera a Tabela "A" do Anexo III ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/2008, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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