Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2006, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11872 de 29 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", § 3º, incisos I, II ; Art. 3º-C, "caput", §§ 1º, 2º, incisos I, II ; Art. 4º ; Art. 5º, "caput", § 5º ; Art. 8º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 10, "caput", § 3º ; Art. 12 ; Art. 12-A ; Anexos I, II .
- Decreto nº 11872 de 29 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, § 5º, incisos I, II ; Art. 12-A, parágrafo único .
- Decreto nº 11117 de 1º de Julho de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", § 5º, incisos I, II, § 6º ; Anexo I .
- Decreto nº 8228 de 22 de Abril de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo I .
- Decreto nº 8028 de 14 de Junho de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo I .
- Decreto nº 7613 de 17 de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º-B, §§ 1º a 5º ; Art. 10, § 1º ; Art. 12 .
- Decreto nº 7028 de 9 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º-A, § 3º, incisos I, II, III .
- Decreto nº 7028 de 9 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 3º .
- Decreto nº 6907 de 21 de Julho de 2009 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A ; Art. 3º-A, §§ 1º, 2º, incisos I e II .
- Decreto nº 6907 de 21 de Julho de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º, inciso II, alínea "f"; §§ 3º, 4º, 5º ; Art. 3º, Parágrafo único ; Art. 8º ; Art. 9º, §§ 1º e 2º ; Anexo .
- Decreto nº 6907 de 21 de Julho de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13, (na parte em que dá nova redação ao art. 23 do Decreto nº 71.733, de 1973) .
- Decreto nº 6907 de 21 de Julho de 2009 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo II .
- Decreto nº 6258 de 19 de Novembro de 2007 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 12-A, Parágrafo único .
- Decreto nº 6258 de 19 de Novembro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, caput, § 1º, inciso II, alínea "b" ; Art. 3º, Parágrafo único ; Art. 8º ; Art. 9º, §§ 2º e 3º; Anexo .
- Decreto nº 6258 de 19 de Novembro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, inciso II, alínea "g" .
- Decreto nº 6154 de 11 de Julho de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo .
- Decreto nº 6145 de 3 de Julho de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo.
