Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2006, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Administração Direta - Administração Indireta - Administração Fundacional - Pessoal - Diária - Indenização - Militar - Exterior - Valor - Passagem aérea - Servidor público civil - Deslocamento