Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.564, DE 17 DE AGOSTO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2000, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9676 de 2 de Janeiro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, inciso IX, § 1º ; Art. 6º, "caput" ; Art. 10 .
- Decreto nº 9000 de 8 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, incisos IV, VII, VIII, IX, § 1º ; Art. 6º, "caput" ; Art. 10 .
- Decreto nº 6970 de 29 de Setembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, incisos VIII, IX, X .
- Decreto nº 6815 de 6 de Abril de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, incisos I a IX .
- Decreto nº 6223 de 4 de Outubro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º .
- Decreto nº 6165 de 23 de Julho de 2007 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 3º, incisos VII e VIII.
- Decreto nº 5419 de 13 de Abril de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII.
- Decreto nº 3955 de 5 de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º incisos I a VI e §§ 4º, 5º.
Indexação
AVIAÇÃO CIVIL - Conselho - Organização administrativa - Funcionamento - Competência - Composição