Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.165, DE 23 DE JULHO DE 2007
EMENTA: Acresce inciso ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/2007, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO DE AVIAÇÃO CIVIL (CONAC) - Organização administrativa - Competência - Composição - Membro - alteração