Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.815, DE 6 DE ABRIL DE 2009

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2009, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DE AVIAÇÃO CIVIL (CONAC) - Organização administrativa - competência - Ccmposição - Membro - alteração